Venda casada é uma prática ilegal que consiste em condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, obrigando o consumidor a comprar ambos.
Já sabemos que o Código de Defesa do Consumidor proíbe esse tipo de comércio, mas ainda é extremamente normal nos depararmos com essa prática indevida.
Existem alguns tipos de Venda Casada que são tão comuns que acabam passando despercebidas, o que ajuda a manter essa ilegalidade no mercado brasileiro.
Por exemplo, você sabia que a cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes é um tipo de venda casada? Isso porque, nesse exemplo o estabelecimento obriga o Consumidor a comprar determinada coisa para estar naquele local, por isso entra na lista de práticas ilegais.
É lógico que quem impõe a Venda Casada nunca vai deixar essa proposta clara, tentando induzir o Consumidor a obter mais de um produto, mesmo quando não precisa dele.
E por essa prática ser tão presente no dia a dia do Consumidor, na maioria dos casos você acaba “caindo nessa” e levando algo que não precisa.
Para que você não seja pego(a) nessa furada, vou deixar mais alguns exemplos de Venda Casada:
Serviço de internet com TV e telefone
Para que a sua internet funcione, você não precisa nem de TV e nem de telefone, mas é comum que as empresas tentam convencer o Consumidor de que é obrigatório levar o combo para conseguir contratar o serviço.
Lanche com brinquedo
Essa é uma prática bastante conhecida e que desperta muita discussão. É comum que lanchonetes criem lanches para crianças e condicionem adquirir determinado brinquedo à compra do combo com sanduíche e refrigerante, por exemplo.
Mas já está pacificado nos tribunais que os itens devem ser disponibilizados ao Consumidor de maneira independente, ou seja, ele pode comprar somente o brinquedo, o lanche ou qualquer outro item, sem precisar comprar o combo.
Aluguel de espaço com buffet
Quem já precisou de um espaço para eventos com certeza já presenciou esse tipo de oferta.
É comum o espaço informar que é obrigatório contratar o buffet parceiro. Isso não é verdade e você pode denunciar o local caso imponham essa condição como obrigatória para reservar o local.
Agora que já entendemos bem o que é Venda Casa, o que fazer quando isso acontecer comigo?
Em primeiro momento, se alguém é lesado por uma prática de venda casada, tem direito a receber de volta o valor gasto a mais.
Além disso, essa quantia deve ser ressarcida em dobro, uma vez que é um valor indevido que foi pago pelo consumidor.
Por fim, ao ser definida como infração à ordem econômica, a atividade está sujeita a ser punida com multa e prisão em casos mais graves.
Também é importante denunciar essa prática, e alguns dos canais para isso são:
Reclame Aqui;
Procon;
ANATEL (para serviços de telecomunicação);
Ministério Público.
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